Condômino inadimplente pode usar áreas comuns do condomínio ?
Uma dúvida muito frequente é em relação ao condômino inadimplente e a possibilidade, ou não, da utilização das áreas comuns do condomínio? E ai? O condômino que esteja em atraso com a taxa condominial pode fazer a utilização das áreas comuns? Embora o condômino esteja inadimplente, este não pode ser impedido de utilizar as áreas […]
Adquiri um imóvel com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?
O pagamento da taxa condominial é uma obrigação prevista no Capítulo VI do Código Civil, especificamente nos artigos. 1.315 e seguintes. Uma vez inadimplente o proprietário e não paga a dívida, é possível o ajuizamento da ação competente a fim de que o condomínio receba os valores devidos de forma atualizada. Por ser uma obrigação […]
Preciso da liminar de despejo do inquilino, mas não tenho dinheiro. O que fazer ?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Nesse post falaremos sobre o despejo liminar do inquilino inadimplente, assim é imprescindível compreender algumas características essenciais quanto ao tema. Veja: O despejo liminar pode ser requerido em qualquer contrato? A resposta é NÃO. Para ser possível o despejo do inquilino inadimplente de forma célere é […]
Fiador continua responsável na prorrogação do contrato de locação?
No âmbito da locação de imóveis urbanos, poderá o locador, no intuito de reduzir os riscos inerentes ao recebimento dos valores correspondente ao aluguel, exigir do locatário uma das modalidades de garantia previstas no artigo 37 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991). Sendo uma delas a fiança. Este tema é de suma importância no […]
Pode o locatário devolver o imóvel sem pagar multa por ser sido transferido do emprego?
Assista a aula de nosso advogado – Prof. Carlos Eduardo – A mudança no local da prestação de serviços deverá se dar por iniciativa do empregador – frise-se. Se ela se der por iniciativa do empregado descaberá a liberação da multa. – Art.4º, Parágrafo único: “…o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do […]
Como o cônjuge, companheiro ou herdeiros devem proceder em caso de morte ou separação do Locatário?
ASSISTA A EXPLICAÇÃO DE NOSSO ADVOGADO – PROF. CARLOS EDUARDO Aqui iremos expor por escrito a explicação, vejamos: Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite – se aos herdeiros. Comentário: Morrendo o locador, o contrato de locação é transmitido aos herdeiros. Não há a necessidade de qualquer providência por se tratar de uma sub-rogação legal. Todavia….na […]
Posso promover ação de despejo por alta de pagamento de condomínio e/ou IPTU?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Sim, sem dúvida. O locatário que deixar de pagar condomínio, IPTU, luz, água e/ou outros encargos locatícios poderá sim sofrer ação de despejo. • Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: I – por mútuo acordo; II – em decorrência da prática de infração legal […]
Inquilino não pagou. E agora?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo
Quais cuidados o locatário tem que ter ao alugar um imóvel?
Veja o comentário do nosso advogado Prof. Carlos Eduardo -Não feche contrato apressadamente; -Fiscalize o imóvel a ser locado e se sobre ele recai algum direito real e se está negociando com o próprio locador ou seus representantes habilitados – evite GOLPES (ex: OLX) -Laudo de Vistoria e sua importância -Colocar cláusula no contrato exigindo […]
Qual o prazo mínimo e máximo do contrato de locação?
Veja o comentário do nosso advogado Prof. Carlos Eduardo -Não há prazo mínimo, podendo ser feito a qualquer prazo, dependendo da vênia conjugal se maior que 10 anos. – Só tem direito à denúncia vazia (retomada do imóvel ao término do contrato) o locador que firmou contrato por prazo igual ou superior a 30 meses […]
