Leilão de imóveis: importância da análise jurídica
Independente de ser judicial ou extrajudicial, o leilão de imóveis atrai muitas pessoas. Isso porque proporciona vantagens que não são conquistadas ao adquirir o imóvel de outra forma. Uma das principais é o preço mais baixo. O valor pode ter uma redução de 50%, em comparação ao preço do mercado. No entanto, para ter sucesso na arrematação e […]
Leilão Judicial de Imóvel com Hipoteca
A hipoteca configura-se como um direito real de garantia, o qual vincula o imóvel do devedor ao pagamento de uma dívida. Os seus principais efeitos são: 1 – estabelecer o direito de preferência no pagamento, ao credor hipotecário; 2 – seguir o bem em poder de quem quer que se encontre, de modo que, havendo a transmissão […]
Impugnação à arrematação do imóvel: quando pode ocorrer?
Um dos maiores receios de quem participa de leilões de imóveis, ou daqueles que têm interesse em participar, é chegar ao final de todo o processo e ocorrer algo que anule a arrematação, ou seja, que ocorra o processo que conhecemos como impugnação à arrematação do imóvel. Nesse contexto, os fatores que levam a essa […]
Responsabilidade do pagamento de débitos de condomínio em Leilões Judiciais
ma das principais questões que preocupam o investidor na hora de arrematar um imóvel em leilão judicial, diz respeito à responsabilidade quanto aos débitos de condomínio que recaem sobre o mesmo e que, consequentemente, resultaram na hasta pública. Assim, é relevante a discussão acerca do tema que, mesmo após a decisão do STJ no sentido de […]
Leilões de imóveis com débitos de condomínio
O dinheiro arrecadado nos leilões de imóveis pode ser utilizado para quitar a taxa de condomínio até a data de posse pelo arrematante. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas é de quem exerce a posse do […]
Auto de arrematação e carta de arrematação: entenda a diferença
O que é auto de arrematação? O auto de arrematação é a expressão documental da arrematação que foi concretizada em um leilão judicial. Ou seja, é o documento que atestará o acordo de transmissão do Estado, por meio do juiz, ao arrematante, ou seja, ao licitante que ofereceu o último lance pelo valor mais alto. […]
Carta de arrematação: o que é e como fazer
Quem já arrematou imóveis em leilão sabe que há toda uma burocracia entre o momento da arrematação e a posse definitiva do imóvel. Além do processo de imissão na posse, é necessário levar a carta de arrematação no registro imobiliário da sua região para que a transferência seja definitivamente registrada. Saiba agora o que é esse documento, como ele costuma ser […]
Leilão de imóvel extrajudicial: o que é e como ele funciona?
Muitos associam leilões, em sua maioria, a processos judiciais, especialmente quando se trata de propriedades envolvidas em processos legais. No entanto, existe outro tipo de leilão – os leilões extrajudiciais – que podem representar uma excelente oportunidade para adquirir imóveis de forma vantajosa. Neste artigo, exploraremos o universo dos leilões de imóveis extrajudiciais, explicando o que são, como […]
Leilão Judicial de Imóveis – Responsabilidade Tributária do Arrematante
1 – De início, é necessário esclarecer que o crédito tributário de IPTU é uma obrigação de natureza real (propter rem), de modo que a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o detentor da titularidade do bem. Assim, havendo a sucessão por aquisição de imóvel, o adquirente, como novo proprietário, assume o lugar do proprietário anterior […]
Desocupação de Imóvel em Leilão Judicial
Desmistificando a Desocupação de Imóveis em Leilão Judicial Uma das principais preocupações de quem deseja adquirir um imóvel em leilão judicial é a possibilidade de o bem estar ocupado. Muitas pessoas acreditam que a desocupação de imóveis leiloados é um processo demorado ou até mesmo inviável. Essas crenças levam muitos a não participar dos leilões […]
