Sublocação: o que é? Como agir da forma correta?

A prática da sublocação é muito comum tanto nas locações residenciais como nas comerciais e está regulamentada pela Lei do Inquilinato nº 8.245/91 nos Art 13 e seguintes, e nada mais é quando, o inquilino aluga parte ou o todo do imóvel para outra pessoa, e essa terceira pessoa passa a ser a sublocatária assumindo […]

Condômino inadimplente pode usar áreas comuns do condomínio ?

Uma dúvida muito frequente é em relação ao condômino inadimplente e a possibilidade, ou não, da utilização das áreas comuns do condomínio?  E ai? O condômino que esteja em atraso com a taxa condominial pode fazer a utilização das áreas comuns?  Embora o condômino esteja inadimplente, este não pode ser impedido de utilizar as áreas […]

Adquiri um imóvel com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?

O pagamento da taxa condominial é uma obrigação prevista no Capítulo VI do Código Civil, especificamente nos artigos. 1.315 e seguintes. Uma vez inadimplente o proprietário e não paga a dívida, é possível o ajuizamento da ação competente a fim de que o condomínio receba os valores devidos de forma atualizada.  Por ser uma obrigação […]

Preciso da liminar de despejo do inquilino, mas não tenho dinheiro. O que fazer ?

Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Nesse post falaremos sobre o despejo liminar do inquilino inadimplente, assim é imprescindível compreender algumas características essenciais quanto ao tema. Veja: O despejo liminar pode ser requerido em qualquer contrato?  A resposta é NÃO. Para ser possível o despejo do inquilino inadimplente de forma célere é […]

Fiador continua responsável na prorrogação do contrato de locação?

No âmbito da locação de imóveis urbanos, poderá o locador, no intuito de reduzir os riscos inerentes ao recebimento dos valores correspondente ao aluguel, exigir do locatário uma das modalidades de garantia previstas no artigo 37 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991). Sendo uma delas a fiança. Este tema é de suma importância no […]

Comunicação ao locador e ao fiador da morte ou separação do locatário

ASSISTA A AULA EXPLICATIVA DO TEMA COM NOSSO ADVOGADO – PROF. CARLOS EDUARDO Na prática mesmo a sub-rogação ocorrendo automaticamente, deverá haver a comunicação ao locador e ao fiador, caso seja a modalidade de garantia. •Por qual meio fazer a comunicação? A comunicação ao locador e ao fiador poderá se dar por qualquer meio, mesmo […]

Qual a diferença entre um contrato com prazo maior que 30 meses e um menor que 30 meses?

ASSISTA A EXPLICAÇÃO DO NOSSO ADVOGADO PROF. CARLOS EDUARDO Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. § 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por […]

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