A ilegalidade da Cobrança de Aviso Prévio nas Rescisões Contratuais de Planos de Saúde
Uma prática cotidiana, porém ilegal, tem sido a cobrança de aviso prévio de até 60 dias por parte das operadoras de saúde quando o consumidor
Consultoria Jurídica Especializada
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Sobre a Fontes Barreto Advocacia
Nossa prioridade é a sua segurança jurídica. Representamos cada processo individualmente e investimos nossas melhores mentes em todos os casos que assumimos.
Seu sucesso jurídico é a nossa prioridade número um. Por isso, possuímos uma consultoria trabalhista especializada, onde atuamos de maneira preventiva, elaborando pareceres, identificando o problema de sua empresa, elaborando de contratos, cálculos, rescisões, também atuando judicialmente.
Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 680, sala 805 – Copacabana – Rio de Janeiro, CEP: 22050-001
Conheça nossas Especialidades
Direito Médico
Defesa dos interesses de nossos clientes na esfera do chamado ‘erro médico’, em todas as esferas de atuação, seja administrativa ou judicial. Assessoria aos médicos na conduta ética e implantação de métodos de proteção e de informação (consentimento informado e documentos médicos).
Direito do Trabalho
Atuação total em defesa de empregados, em todas as instância judiciais. Oferecemos aos empregadores consultoria preventiva de modo a evitar erros no contrato de trabalho, eliminando riscos e prejuízos
Direito do Consumidor
A maior parte das relações cotidianas são de consumo. Assim, é de suma importância que você saiba quais são seus direitos e se eles estão violados ou não. Na Fontes Barreto Advocacia e Consultoria, seu problema não pode esperar e nossa prioridade é a mais rápida solução.
Direito Militar
Concessão / Restabelecimento / Revisão de Pensão por Morte- Reforma ou Melhoria de Reforma, Reintegração / Reinclusão / Reincorporação de militares licenciados ou excluídos indevidamente do serviço ativo das Forças Armadas e Forças Auxiliares, Reconhecimento de Invalidez, Ressarcimento de Preterição, Recebimento de Seguros.
Consultoria Jurídica
Uma das principais especialidades de nosso escritório é a atuação preventiva para empresas, de forma a se realizar toda uma análise da empresa na parte jurídica, reduzindo custos e indicando onde consertar, colocando-a dentro do ordenamento jurídico vigente. Orçamento totalmente personalizado ao cliente. Importante é sua empresa ter a certeza de estar fazendo o correto e crescer com segurança.
Direito Imobiliário
Nesta área do direito, possuímos atuação jurídica em procedimentos envolvendo imóveis ou garantias imobiliárias, desapropriação, ações possessórias, lei do inquilinato, ações de despejo,, ações renovatórias, direito de vizinhança e suas ações, operações e contratos imobiliários, além de regularização de imóveis nos registros e órgãos competentes.
Administração de Imóveis
– Nosso escritório possui administração imobiliária. Conosco você poderá alugar seu imóvel, vender com total segurança jurídica e sem se preocupar em ter que ficar cobrando seu inquilino o tempo todo ou vendo toda a documentação para compra e venda. Deixe isso com a gente.
Direito de Família e Sucessões
Nosso escritório realiza toda as ações concernentes ao direito de família e sucessões, como: Divórcio extrajudicial / judicial, reconhecimento e dissolução de união estável, Alimentos, execução de pensão alimentícia.- Revisão de pensão alimentícia (majoração / minoração / exoneração), Alteração de Regime de Bens, Investigação / Negatória de Paternidade, Inventário e Partilha de Bens extrajudicial / judicial, Anulação de Testamento, Deserdação, Interdição.
Direito Previdenciário
– Concessão / restabelecimento de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez, benefício assistencial (LOAS), pensão por morte, rural.
– Concessão / restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente).
– Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
– Revisões de aposentadorias.
– Transformações de aposentadoria (tempo de contribuição em aposentadoria por idade; invalidez em aposentadoria por idade).
Depoimentos de clientes e parceiros
Profissionais extremamente comprometidos e dispostos a auxiliar.
Victória Silva
Consultoria Jurídica que ajudou muito a minha empresa desde revisão de todos os contratos até contenção de custos e despesas! Recomendo!
Prof. Aluízio Costa
Todos os profissionais da Fontes Barreto são extremamente solícitos e mostram que o cliente está sempre em primeiro lugar.
Luíza Yamada
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