Denúncia vazia, o que é?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo. Denúncia vazia é a faculdade de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade da retomada do imóvel. As locações Não Residenciais podem ser objeto de ação de despejo logo após o vencimento do contrato, sem que haja qualquer fundamento jurídico […]
Contrato de locação sem garantia e suas vantagens
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Já pensou que pode existir VANTAGENS em firmar um contrato de locação de bem imóvel sem qualquer tipo de GARANTIA? Veja no post: No meu post anterior, abordei as garantias no contrato de locação previstas no artigo 37 da Lei do Inquilinato, pois a grande preocupação […]
O locador pode reaver o imóvel locado?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Uma dúvida muito comum entre os proprietários dos imóveis, antes de os disponibilizarem para locação, é quanto às possibilidades de reaver esse imóvel locado e em que período do contrato de locação isso pode ocorrer. DO PRAZO CONTRATUAL O que deve ser observado inicialmente é o […]
Comprando um imóvel. Quais cuidados eu preciso tomar?
A decisão de se comprar um imóvel A casa própria representa uma das conquistas mais sonhadas pelas pessoas, principalmente, pelo brasileiro. Concretiza uma das principais garantias do nosso ordenamento jurídico, que é o direito de propriedade, trazendo também sensações que todo o ser humano busca, como aconchego, pertencimento e, especialmente, segurança. Atenção aos indicadores econômicos […]
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO!
Cláusulas abusivas nos contratos de locação! O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece as diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). A experiência no setor permite que sejam destacadas as principais cláusulas abusivas praticadas nos contratos de locação. Vejamos […]
Pode ser exigido que o fiador tenha imóvel na mesma cidade do imóvel alugado?
Pode ser exigido que o fiador tenha imóvel na mesma cidade do imóvel alugado? Confira a explicação em vídeo e, após, texto com a resposta de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo.
Estou tentando pagar o aluguel, mas o proprietário se recusa a receber. O que fazer?
Ao se falar de contratos de locação muito se discute sobre as hipóteses de mora do inquilino, ou seja, quando poderá ocorrer o atraso no cumprimento das obrigações por parte do locatário (inquilino). No entanto, pouco se discute se seria possível o próprio locador entrar em mora, visto ser ele o proprietário do imóvel. A […]
Qual a diferença entre um contrato com prazo maior que 30 meses e um menor que 30 meses?
Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. § 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir […]
A ilegalidade da Cobrança de Aviso Prévio nas Rescisões Contratuais de Planos de Saúde
Uma prática cotidiana, porém ilegal, tem sido a cobrança de aviso prévio de até 60 dias por parte das operadoras de saúde quando o consumidor resolve cancelar o plano, ou ainda, requerer portabilidade. Muitos beneficiários de planos de saúde, especialmente os planos de saúde empresariais com poucas vidas, ao optarem por cancelar o plano de […]