Sublocação: o que é? Como agir da forma correta?
A prática da sublocação é muito comum tanto nas locações residenciais como nas comerciais e está regulamentada pela Lei do Inquilinato nº 8.245/91 nos Art 13 e seguintes, e nada mais é quando, o inquilino aluga parte ou o todo do imóvel para outra pessoa, e essa terceira pessoa passa a ser a sublocatária assumindo […]
Cuidados ao comprar um imóvel
Todos sabem que a compra de um imóvel demanda muita atenção e uma pesquisa minuciosa sobre a vida do vendedor e principalmente do imóvel que está sendo objeto do negócio jurídico. Porém, ainda pairam muitas dúvidas nos adquirentes de qualquer imóvel que seja a respeito da segurança jurídica que circunda o negócio, o contrato de […]
Estou tentando pagar o aluguel, mas o proprietário se recusa a receber. O que fazer ?
Ao se falar de contratos de locação muito se discute sobre as hipóteses de mora do inquilino, ou seja, quando poderá ocorrer o atraso no cumprimento das obrigações por parte do locatário (inquilino). No entanto, pouco se discute se seria possível o próprio locador entrar em mora, visto ser ele o proprietário do imóvel. A […]
O que é arras e sinal de negócio na compra e venda de imóveis?
Arras ou sinal de negócio é um instituto muito comum nos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. Previsto entre os artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro, objetiva a garantia de que um negócio (geralmente uma promessa) venha a ser fechado. Dispõe o art. 417 do Código Civil: Como bem prevê o artigo […]
Posso vender minha vaga na garagem?
A falta de vagas de garagem tem sido um problema enfrentado por condôminos residenciais, principalmente naqueles edifícios mais antigos onde cada apartamento só possuí uma vaga de garagem por apartamento e no mesmo apartamento tem um carro por morador. Ocorre ainda que, muitas vezes não exista espaço suficiente para estacionar os carros extras de todos […]
Condômino inadimplente pode usar áreas comuns do condomínio ?
Uma dúvida muito frequente é em relação ao condômino inadimplente e a possibilidade, ou não, da utilização das áreas comuns do condomínio? E ai? O condômino que esteja em atraso com a taxa condominial pode fazer a utilização das áreas comuns? Embora o condômino esteja inadimplente, este não pode ser impedido de utilizar as áreas […]
Adquiri um imóvel com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?
O pagamento da taxa condominial é uma obrigação prevista no Capítulo VI do Código Civil, especificamente nos artigos. 1.315 e seguintes. Uma vez inadimplente o proprietário e não paga a dívida, é possível o ajuizamento da ação competente a fim de que o condomínio receba os valores devidos de forma atualizada. Por ser uma obrigação […]
Preciso da liminar de despejo do inquilino, mas não tenho dinheiro. O que fazer ?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Nesse post falaremos sobre o despejo liminar do inquilino inadimplente, assim é imprescindível compreender algumas características essenciais quanto ao tema. Veja: O despejo liminar pode ser requerido em qualquer contrato? A resposta é NÃO. Para ser possível o despejo do inquilino inadimplente de forma célere é […]
Fiador continua responsável na prorrogação do contrato de locação?
No âmbito da locação de imóveis urbanos, poderá o locador, no intuito de reduzir os riscos inerentes ao recebimento dos valores correspondente ao aluguel, exigir do locatário uma das modalidades de garantia previstas no artigo 37 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991). Sendo uma delas a fiança. Este tema é de suma importância no […]
Pode o locatário devolver o imóvel sem pagar multa por ser sido transferido do emprego?
Assista a aula de nosso advogado – Prof. Carlos Eduardo – A mudança no local da prestação de serviços deverá se dar por iniciativa do empregador – frise-se. Se ela se der por iniciativa do empregado descaberá a liberação da multa. – Art.4º, Parágrafo único: “…o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do […]
