Como o cônjuge, companheiro ou herdeiros devem proceder em caso de morte ou separação do Locatário?
ASSISTA A EXPLICAÇÃO DE NOSSO ADVOGADO – PROF. CARLOS EDUARDO Aqui iremos expor por escrito a explicação, vejamos: Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite – se aos herdeiros. Comentário: Morrendo o locador, o contrato de locação é transmitido aos herdeiros. Não há a necessidade de qualquer providência por se tratar de uma sub-rogação legal. Todavia….na […]
Comunicação ao locador e ao fiador da morte ou separação do locatário
ASSISTA A AULA EXPLICATIVA DO TEMA COM NOSSO ADVOGADO – PROF. CARLOS EDUARDO Na prática mesmo a sub-rogação ocorrendo automaticamente, deverá haver a comunicação ao locador e ao fiador, caso seja a modalidade de garantia. •Por qual meio fazer a comunicação? A comunicação ao locador e ao fiador poderá se dar por qualquer meio, mesmo […]
Qual a diferença entre um contrato com prazo maior que 30 meses e um menor que 30 meses?
ASSISTA A EXPLICAÇÃO DO NOSSO ADVOGADO PROF. CARLOS EDUARDO Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. § 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por […]
Quando o locatário poderá rescindir o contrato de locação e deixar o imóvel?
Regra geral: Art.4º: Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. •E se o locatário quiser entregar o imóvel após a prorrogação do contrato? – Se o locatário pretender a devolução do imóvel durante a prorrogação legal do contrato (Art.6º), deverá avisar com 30 dias de […]
Posso promover ação de despejo por alta de pagamento de condomínio e/ou IPTU?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Sim, sem dúvida. O locatário que deixar de pagar condomínio, IPTU, luz, água e/ou outros encargos locatícios poderá sim sofrer ação de despejo. • Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: I – por mútuo acordo; II – em decorrência da prática de infração legal […]
Inquilino não pagou. E agora?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo
Quais cuidados o locatário tem que ter ao alugar um imóvel?
Veja o comentário do nosso advogado Prof. Carlos Eduardo -Não feche contrato apressadamente; -Fiscalize o imóvel a ser locado e se sobre ele recai algum direito real e se está negociando com o próprio locador ou seus representantes habilitados – evite GOLPES (ex: OLX) -Laudo de Vistoria e sua importância -Colocar cláusula no contrato exigindo […]
Qual o prazo mínimo e máximo do contrato de locação?
Veja o comentário do nosso advogado Prof. Carlos Eduardo -Não há prazo mínimo, podendo ser feito a qualquer prazo, dependendo da vênia conjugal se maior que 10 anos. – Só tem direito à denúncia vazia (retomada do imóvel ao término do contrato) o locador que firmou contrato por prazo igual ou superior a 30 meses […]
Em que casos o locador pode “pedir o imóvel de volta”?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Regra Geral: O locador não pode reaver o imóvel durante o prazo estipulado no contrato, salvo em alguns casos: Art.7º, I – nos casos de extinção de usufruto ou fideicomisso; – Alienação do imóvel, exceto quando o contrato contenha cláusula de vigência em caso de alienação […]
Preciso esperar quanto tempo para promover o despejo?
Veja o comentário de nosso advogado Prof. Carlos Eduardo Essa é uma dúvida comum de muitos inquilinos (os locatários), porque acreditam que o dono só pode entrar com a ação depois de 60, 90 ou 120 dias após o atraso do aluguel. Vários fatores podem contribuir para que o cidadão acabe atrasando o pagamento do […]
