Calculo do ITBI nos Leilões Judiciais
O cálculo do ITBI deve ser baseado no valor pago no leilão judicial Diante da crise econômica que assolou o país nos últimos anos, muitos imóveis foram penhorados para a quitação de dívidas dos seus proprietários, ensejando um significativo aumento da quantidade de imóveis alienados em leilões judiciais, por meio do qual o Estado-Juiz promove […]
Leilão Judicial de Imóveis – Responsabilidade Tributária do Arrematante
1 – De início, é necessário esclarecer que o crédito tributário de IPTU é uma obrigação de natureza real (propter rem), de modo que a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o detentor da titularidade do bem. Assim, havendo a sucessão por aquisição de imóvel, o adquirente, como novo proprietário, assume o lugar do proprietário anterior […]