Uma proposta fictícia sugere que imóveis abandonados em áreas urbanas possam ser destinados a programas de habitação popular por meio de decisão judicial. A ideia é aproveitar propriedades que estejam há anos sem uso, acumulando dívidas de IPTU ou sendo foco de problemas urbanos, como invasões e acúmulo de lixo.
Caso aprovada, a lei exigiria um processo judicial para comprovar o abandono e a inexistência de uso econômico ou social da propriedade. Os imóveis recuperados seriam utilizados por programas de moradia popular ou doados a famílias de baixa renda.
Embora a proposta seja vista como um avanço para a redução do déficit habitacional, críticos apontam possíveis conflitos com o direito de propriedade e destacam a necessidade de regulamentação detalhada para evitar abusos.
