Um dos tópicos recorrentes, que frequentemente suscita confusões entre aqueles que buscam nossa assistência no escritório de advocacia imobiliária e leilão de imóveis Cataldo Siston, diz respeito à distinção entre o auto de arrematação e a carta de arrematação. É fundamental esclarecer, de início, que esses termos estão estritamente ligados aos leilões judiciais, não se aplicando aos leilões extrajudiciais.
É importante destacar também que cada um desses documentos desempenha um papel específico e possui implicações legais distintas, o que pode afetar diretamente a compra e posse do imóvel. Portanto, essa diferenciação é de extrema importância para quem está envolvido em processos de leilão judicial de imóveis ou pretende participar em breve de um.
Neste contexto, nosso escritório de leilões de imóveis no Rio de Janeiro está comprometido em fornecer informações claras e orientações precisas neste artigo, a fim de auxiliar a todos que desejam se preparar adequadamente para realizar uma arrematação segura.
O que é auto de arrematação?
O auto de arrematação é a expressão documental da arrematação que foi concretizada em um leilão judicial. Ou seja, é o documento que atestará o acordo de transmissão do Estado, por meio do juiz, ao arrematante, ou seja, ao licitante que ofereceu o último lance pelo valor mais alto. Em síntese, é a expressão documental do ato de alienação judicial, ou seja, do leilão judicial.
Esse auto de arrematação é lavrado imediatamente pelo leiloeiro e é levado ao juiz do processo para ser assinado. Então, ele deve ser assinado pelo arrematante, pelo leiloeiro e pelo juiz; com a assinatura dessas três pessoas, a arrematação considerar-se-á perfeita, concluída e irretratável.
O que é carta de arrematação?
A carta de arrematação é o título de domínio que transfere a propriedade do imóvel arrematado, ou seja, é o documento que será apresentado no registro de imóveis para efetivar a transmissão da propriedade ao arrematante.
Qual o momento em que é expedida a carta de arrematação?
Existe uma espinha dorsal no procedimento do leilão judicial, que vai desde a arrematação até a transferência do imóvel, que ocorrerá com o registro da carta de arrematação. Essa sequência é a seguinte: após a assinatura do auto de arrematação, o executado ou terceiros interessados podem impugnar a arrematação. Essa impugnação só pode ser feita no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do auto.
Muitas vezes ocorre a impugnação, o que é algo normal e faz parte do procedimento. Após a resolução dessa impugnação, à qual o advogado do arrematante deverá responder, e se a decisão for favorável ao arrematante, será expedida a carta de arrematação, juntamente com o mandado de imissão na posse do imóvel. Em outras palavras, esse é o momento em que, com o registro, a propriedade e a posse do imóvel são transferidas para o arrematante.
Qual o prazo da expedição da carta de arrematação?
A resposta para essa pergunta é: depende. Vai depender do comportamento das partes no processo e também da complexidade da arrematação realizada, incluindo a complexidade do processo em si. Portanto, não é possível estabelecer um prazo definido, já que a lei não prevê um prazo específico. O que ocorre é o seguinte: uma vez que a arrematação é resolvida, incluindo todas as questões relacionadas ao ato de alienação judicial, e as impugnações são resolvidas, a carta de arrematação será expedida.
O prazo médio aqui no nosso escritório de advocacia imobiliária e leilão de imóveis Cataldo Siston, que já arrematou mais de 800 imóveis em leilões até hoje, é de 6,2 meses, arredondando para 6 meses. Realizamos essa análise todo início de ano, levando em consideração os prazos dos anos anteriores e fazendo uma média aritmética. É importante mencionar que esse prazo já inclui a possibilidade de impugnações.
Como uma assistência jurídica pode agilizar a expedição da carta de arrematação?
A compra de um imóvel em leilão é uma ótima oportunidade para quem deseja adquirir um bem a um preço mais acessível. No entanto, o processo de arrematação pode ser complexo e burocrático, o que pode gerar dúvidas e incertezas para o arrematante.
Dessa forma, contar com um advogado especialista em leilão de imóveis pode ser uma importante estratégia para agilizar o processo de expedição da carta de arrematação, além de orientar o arrematante sobre os procedimentos legais necessários e acompanhar todo o processo, desde a arrematação até a imissão na posse do imóvel.