Para STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por unanimidade, esse entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal na análise de recurso extraordinário com agravo com repercussão geral. O recurso foi interposto pelo município de São Paulo contra uma … Ler maisPara STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

Atenção! Coronavírus pode ser considerado doença de trabalho!

Coronavírus pode ser considerada doença de trabalho e ter benefício do INSS Trabalhador que pegar a doença e tiver sequelas ou ficar inválido pode provar que a culpa é do empregador Contrair o novo coronavírus no trabalho pode garantir ao funcionário benefício do INSS, isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou trecho da medida provisória implantada … Ler maisAtenção! Coronavírus pode ser considerado doença de trabalho!

STF decide que COVID 19 pode ser considerado doença ocupacional

Olá pessoal, tudo bem? Inicialmente, a Medida Provisória 927, estabelecia que os casos de contaminação por coronavírus só seriam considerados ocupacionais se comprovados o nexo casual.  Em decisão da última quarta-feira (29/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional, independente da comprovação de nexo causal laboral, afastando assim a … Ler maisSTF decide que COVID 19 pode ser considerado doença ocupacional

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