O que acontece com as relações jurídicas quando a Medida Provisória perde efeitos?

Olá pessoal, Hoje vamos tratar sobre a edição de Medidas Provisórias pelo governo federal, o que acontece quando ela não é convertida em lei e perde seus efeitos e os efeitos jurídicos produzidos durante seu prazo de vigência. A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em … Ler maisO que acontece com as relações jurídicas quando a Medida Provisória perde efeitos?

Código de Defesa do Consumidor: Conheça seus direitos e saiba como reivindicá-los!

Entenda o que é o Código de Defesa do Consumidor e conheça a importância dele para garantir os seus direitos! O cidadão, por muito tempo, foi negado de muitos direitos em diferentes lugares… Mas é claro, ninguém deixou de lutar por eles porque eles estavam sendo negligenciados. Sendo assim, o ser humano que convive em … Ler maisCódigo de Defesa do Consumidor: Conheça seus direitos e saiba como reivindicá-los!

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