Mantenha-se longe de perigos legais, fazendo a sua parte…

O papel do compliance em tempos de covid-19 Ao falar em compliance, existe uma rápida associação a programas de prevenção a atos de corrupção dentro de uma empresa. No entanto, a função do conjunto de normas corporativas vai além de prevenir estes atos ilícitos.Na verdade, os programas de compliance visam dar suporte para que a … Ler maisMantenha-se longe de perigos legais, fazendo a sua parte…

Atenção! Coronavírus pode ser considerado doença de trabalho!

Coronavírus pode ser considerada doença de trabalho e ter benefício do INSS Trabalhador que pegar a doença e tiver sequelas ou ficar inválido pode provar que a culpa é do empregador Contrair o novo coronavírus no trabalho pode garantir ao funcionário benefício do INSS, isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou trecho da medida provisória implantada … Ler maisAtenção! Coronavírus pode ser considerado doença de trabalho!

Ações trabalhistas envolvendo COVID-19 somam 1457 registros

Os processos de trabalhadores pedindo verbas relacionadas à Covid-19 dispararam de janeiro a abril O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou um levantamento mostrando que, até o mês de abril, foram registradas 1.457 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho de brasileiros pedindo verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, por problemas envolvendo a Covid-19. Os … Ler maisAções trabalhistas envolvendo COVID-19 somam 1457 registros

FGTS para empregada doméstica – Saiba como calcular e pagar corretamente o de seus funcionários!

Entenda o que engloba o assunto sobre o FGTS para empregada doméstica e não deixe que nada saia do seu controle! O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício que recai sobre todos os trabalhadores brasileiros, e assim, os auxilia em tempos necessários nos quais abrem-se exceções para o seu … Ler maisFGTS para empregada doméstica – Saiba como calcular e pagar corretamente o de seus funcionários!

Empresário, vai antecipar as férias do colaborador? Então não esqueça do recibo!

Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para atender à Medida Provisória nº 927/2020, que trouxe uma série de modificações nas regras trabalhistas com vistas à preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade pública em função do novo coronavírus (Covid-19). Conforme ajustes noticiados … Ler maisEmpresário, vai antecipar as férias do colaborador? Então não esqueça do recibo!

STF decide que COVID 19 pode ser considerado doença ocupacional

Olá pessoal, tudo bem? Inicialmente, a Medida Provisória 927, estabelecia que os casos de contaminação por coronavírus só seriam considerados ocupacionais se comprovados o nexo casual.  Em decisão da última quarta-feira (29/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de caracterização da covid-19 como doença ocupacional, independente da comprovação de nexo causal laboral, afastando assim a … Ler maisSTF decide que COVID 19 pode ser considerado doença ocupacional

Acidente de Trajeto volta a ser Acidente de Trabalho

Olá pessoal, tudo bem? De acordo com a lei, é equiparado a acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso da residência para o local do trabalho e vice-versa em qualquer meio de locomoção. Com a revogação da MP 905/19, que havia posto fim a essa modalidade de acidente de trabalho, ela volta a valer. Os … Ler maisAcidente de Trajeto volta a ser Acidente de Trabalho

O que acontece com as relações jurídicas quando a Medida Provisória perde efeitos?

Olá pessoal, Hoje vamos tratar sobre a edição de Medidas Provisórias pelo governo federal, o que acontece quando ela não é convertida em lei e perde seus efeitos e os efeitos jurídicos produzidos durante seu prazo de vigência. A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em … Ler maisO que acontece com as relações jurídicas quando a Medida Provisória perde efeitos?

Ausência de depósitos do FGTS e Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Olá pessoal, Hoje vou tratar com vocês sobre a ausência de depósitos do FGTS e a rescisão indireta do contrato de trabalho. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é regulado pela Lei 8.036\90, sendo aquele valor cujo qual é depositado da conta do empregado junto à Caixa Econômica Federal no valor de 8% … Ler maisAusência de depósitos do FGTS e Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Saiba tudo sobre a CTPS digital

CTPS DIGITAL A Carteira de Trabalho digital substituiu o documento de papel em 24 de Setembro de 2019. O aplicativo existe desde 2017, mas só passou a substituir o documento físico depois da regulamentação feita no final do ano passado pelo governo federal. A medida faz parte da Lei da Liberdade Econômica assinada pelo presidente … Ler maisSaiba tudo sobre a CTPS digital

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