O que é ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?

Para a maioria das pessoas, comprar um imóvel requer pesquisa, planejamento e muita economia. Por conta disso, qualquer gasto imprevisto pode pegar o comprador desprevenido. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um gasto obrigatório, que todo comprador de imóveis deverá pagar para o seu município antes de registrar o bem em seu nome.

Para quem deve-se pagar o ITBI?

O imposto é arrecadado pelo município onde o imóvel está localizado, não faz parte da intermediação e, portanto, não é direcionado para pagar comissão de corretores e imobiliárias. O ITBI também não é cobrado pela construtora e, por isso, não é possível negociar seu desconto.O que é possível, em algumas negociações, é abater do valor total do imóvel o gasto com o ITBI, mas isso é parte da negociação que será feita entre comprador e imobiliária ou construtora. Mesmo nessas situações, o comprador deverá pagar o tributo para a prefeitura.É importante ficar atento, pois alguns vendedores não costumam informar a respeito do imposto e, no momento de pegar as chaves, o susto pode ser grande por parte do comprador.

Qual o valor do ITBI?

Para se calcular o ITBI será preciso saber o valor total do imóvel, também conhecido como valor venal, e sobre ele aplicar a alíquota cobrada no município. Essa taxa muda de cidade para cidade, mas fica entre 2 e 8% do valor total do imóvel. É a partir das informações fornecidas para gerar o ITBI que será gerado outro imposto, o Predial e Territorial Urbano, conhecido como IPTU.Exemplificando: se um imóvel custou R$ 300 mil para o comprador e no município a alíquota cobrada é de 2%, o valor do imposto será de R$ 6 mil.O ITBI pode sair bem caro, mas em algumas situações é possível conseguir bons descontos. Muitos municípios cobram valores mais baixos, em torno de 1%, quando se trata do primeiro imóvel. Casas e apartamentos que forem financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, geralmente possuem valores menores no ITBI.Para todos os casos, vale a consulta na prefeitura ou no cartório de imóveis do município onde você comprar o seu imóvel, mas o seu corretor provavelmente saberá te informar sobre o assunto.

NO RIO DE JANEIRO

Cálculo do ITBI e Informações gerais 

A base de cálculo do ITBI é o valor venal (valor corrente de mercado) dos bens ou direitos transmitidos.

Para os instrumentos lavrados até 31/12/2017, o ITBI corresponde a 2% do valor de mercado ou do valor declarado, conforme o caso, nos termos da Lei Nº 1.364/88. A partir de 01/01/2018, a alíquota aplicável corresponde a 3% desse valor, conforme Lei nº 6.250/2017.Caso o pagamento da guia de ITBI seja efetuado com a alíquota de 2% e o instrumento que configure a obrigação de pagar o imposto seja lavrado a partir de 2018, será devido o pagamento complementar, consultar Solicitação de Guia no guichê do ITBI.

A autoridade fazendária arbitrará o valor da base de cálculo sempre que não concordar com o valor declarado pelo contribuinte para a transação. O arbitramento é feito a partir de critérios tecnicamente reconhecidos para avaliação de imóveis.

Caso discorde do valor cobrado, o contribuinte pode iniciar procedimento de revisão ou impugnação no prazo de até trinta dias após o lançamento e antes de efetuar o pagamento. Para a documentação necessária, consultar Revisão de valor cobrado.

Procedimento 

Entregue a documentação necessária, conforme descrito no item Solicitação de Guia no Guichê do ITBI, localizado no térreo do prédio da SMF, ou Acesse os serviços de ITBI disponíveis na Internet, conforme o caso.

O ITBI é cobrado para todos os tipos de imóveis?

O imposto é cobrado sempre que um imóvel será transmitido para outra pessoa e isso precisará ser registrado em cartório. Em todas essas ocasiões será cobrada a taxa, mesmo que seja um imóvel na planta, por exemplo. Dessa forma, o valor venal, aquele utilizado como base de cálculo, será o da data de entrega do bem.Conseguiu entender mais sobre o ITBI e como ele é calculado? Não se assuste, comprar um imóvel requer mesmo planejamento e atenção quanto aos gastos. 

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