Acidente de Trajeto volta a ser Acidente de Trabalho

Acidente de Trajeto volta a ser Acidente de Trabalho

Olá pessoal, tudo bem?

De acordo com a lei, é equiparado a acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso da residência para o local do trabalho e vice-versa em qualquer meio de locomoção.

Com a revogação da MP 905/19, que havia posto fim a essa modalidade de acidente de trabalho, ela volta a valer. Os acidentes sofridos no período que vigeu esta lei não são contemplados por nenhum beneficio previsto na CLT uma vez que a previsão legal que equiparava acidente de trajeto a acidente de trabalho não estava vigente.

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